1109/17.7T9VIS.C1

Relator: BELMIRO ANDRADE

favorável de que a suspensão possa satisfazer as necessidades de prevenção especial. Do mesmo modo que a suspensão não satisfaz as necessidades mínimas de tutela da ordem jurídica, visto ... pela prática dos dois crimes de coação sexual agravados, nem envolve a violação dos princípios constitucionais da culpa e do direito ao trabalho

• PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA CONCENTRAÇÃO DA AUDIÊNCIA
• DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
• LEITURA EM AUDIÊNCIA
• APRECIAÇÃO DA PROVA
• MEMÓRIAS
• SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA