TRC
1109/17.7T9VIS.C1
Relator: BELMIRO ANDRADE
para memória futura anteriormente prestadas. Tratando-se de provas pré-constituídas, obtidas antecipadamente, incorporadas nos autos, e arroladas como meio de prova da acusação, o que se exige ... cruzada do seu conteúdo, na audiência final, no confronto com os restantes meios de prova. VI - Na base da decisão de suspensão da execução da pena deverá estar uma prognose