TRC
1109/17.7T9VIS.C1
Relator: BELMIRO ANDRADE
diferentes circunstâncias de tempo e lugar, contra uma criança em relação à qual o arguido tinha especiais deveres de cuidado, educação e respeito, pelo que a comunidade não aceitaria como ... coação sexual agravados, nem envolve a violação dos princípios constitucionais da culpa e do direito ao trabalho