1109/17.7T9VIS.C1

Relator: BELMIRO ANDRADE

estar disposto a assumir um risco prudente; mas se existem sérias dúvidas sobre a capacidade do condenado para compreender a oportunidade de ressocialização que se oferece, a prognose deve

• PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA CONCENTRAÇÃO DA AUDIÊNCIA
• DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
• LEITURA EM AUDIÊNCIA
• APRECIAÇÃO DA PROVA
• MEMÓRIAS
• SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA