1109/17.7T9VIS.C1

Relator: BELMIRO ANDRADE

diferentes circunstâncias de tempo e lugar, contra uma criança em relação à qual o arguido tinha especiais deveres de cuidado, educação e respeito, pelo que a comunidade não aceitaria como

• PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA CONCENTRAÇÃO DA AUDIÊNCIA
• DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
• LEITURA EM AUDIÊNCIA
• APRECIAÇÃO DA PROVA
• MEMÓRIAS
• SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA