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1. TRG2025-09-11

   122/21.4T8VLN.G1

   Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO

   I - A aquisição do direito real de propriedade pode advir da usucapião

   • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO DE PROPRIEDADE
   • USUCAPIÃO
   • SUCESSÃO POR MORTE
   • SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA PARTILHA
   • EMENDA DA PARTILHA
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
2. TRG2017-09-21

   1060/14.2T8VNF-B.G1

   Relator: JOÃO PERES COELHO

   I – Os “meios processuais comuns” a que se refere o artigo 119º

   • MEIOS PROCESSUAIS COMUNS
   • ARTIGO 119
   • Nº 4 DO CÓDIGO DE REGISTO PREDIAL
   • ACÇÃO PAULIANA
   • REGISTO DA PENHORA
   • REGISTO PROVISÓRIO