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1. TRC2019-11-26

   1418/06.0TBCVL-E.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I - De acordo com o disposto no artº 1386.º, nº 1

   • EMENDA DA PARTILHA
   • TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
   • MEIOS PROCESSUAIS ADEQUADOS