1004/23.0JALRA.C1

Relator: SARA REIS MARQUES

todos os atos organizados ou planeados que se destinem a produzir o resultado típico pretendido, bastando que a actuação de cada um dos agentes seja elemento componente do conjunto

• CORREÇÃO DE SENTENÇA
• NULIDADES DE SENTENÇA
• MEIOS DE SUPRIMENTO DESSAS NULIDADES
• SILÊNCIO DO ARGUIDO
• CO-AUTORIA E CUMPLICIDADE
• REENVIO PARCIAL