TRCsó sumário
1004/23.0JALRA.C1
Relator: SARA REIS MARQUES
inferir razoavelmente dos factos materiais comprovados. 7. Não basta este acordo para que haja co-autoria, sendo também necessário a execução do facto - tal não significa que tenham todos ... diferencia-se da co-autoria pela ausência do domínio do facto: o cúmplice limita-se a facilitar o facto principal, através de auxílio físico (material) ou psíquico (moral), situando