2650/16.4T8PTM.E1
Relator: MANUEL BARGADO
assumir os cuidados inerentes a esta criança, justifica-se a aplicação da medida de apoio junto de outro familiar, como forma de evitar condutas lesivas da saúde, formação e educação
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Relator: MANUEL BARGADO
assumir os cuidados inerentes a esta criança, justifica-se a aplicação da medida de apoio junto de outro familiar, como forma de evitar condutas lesivas da saúde, formação e educação
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Relator: SÓNIA MOURA
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1- Fixada a factualidade assente dela deve partir-se para a aplicação
Relator: EDUARDO AZEVEDO
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Relator: ALBERTINA PEDROSO
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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
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Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
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