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1. TRE2013-07-11citado por 1

   109/11.5GTSTB.E1

   Relator: RENATO BARROSO

   I – A prova de que o arguido conduz veículo sob a influência

   • CONDUÇÃO SOB EFEITO DE ESTUPEFACIENTES
   • MEIOS DE PROVA
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
2. TRG2004-03-29

   1680/03-2

   Relator: MARIA AUGUSTA

   I – Os meios de prova são os elementos de que o julgador

   • MEIOS DE PROVA
   • OBTENÇÃO DE PROVA
   • PROIBIÇÃO DE PROVA