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1. TRC2015-10-07citado por 2

   62/04.1JAGRD.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - O objecto da prova é constituído por todos os factos juridicamente

   • MEIOS DE PROVA
   • DEPOIMENTO INDIRECTO
   • PROVA PROIBIDA
   • IN DUBIO PRO REO
   • CONVICÇÃO DO TRIBUNAL
2. TRC2025-06-24

   466/21.5T8MBR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - Só existe falta de fundamentação quando ela inexiste, ou a aduzida

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
   • MEIOS DE PROVA
   • PRAZO
   • PRECLUSÃO
3. TRE2020-06-04

   2034/19.2T8PTM.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Não se verifica a nulidade da sentença por excesso de pronúncia

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • PRIVACIDADE
   • RESERVA DA VIDA PRIVADA
   • CORREIO ELECTRÓNICO
   • CORRESPONDÊNCIA
   • MEIOS DE PROVA
4. TRC2013-02-06

   77/10.0GBLSA.C1

   Relator: JORGE DIAS

   1.- O ato de reconstituição do facto é um meio válido de

   • MEIOS DE PROVA
   • RECONSTITUIÇÃO DO FACTO
   • VALORAÇÃO EM JULGAMENTO