3 resultados

1. TRE2012-02-16

   2233/11.5TBLLE-I

   Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES

   processo de insolvência é admissível a apresentação de articulado superveniente desde que verificados os pressupostos exigidos pelo artº 506º do Código de Processo Civil. 2 - Os meios de defesa previstos

   • ARTICULADO SUPERVENIENTE
   • INSOLVÊNCIA
   • MEIOS DE DEFESA DO DEVEDOR
2. TRE2025-11-13

   2352/24.8T8LLE-A.E1

   Relator: CANELAS BRÁS

   As problemáticas típicas da oposição ao procedimento de injunção, que aí não

   • INJUNÇÃO
   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • MEIOS DE DEFESA DO DEVEDOR
   • PRECLUSÃO
3. TRE2024-10-10

   28/24.5T8OLH.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. Do artigo 607.º, n.ºs 3 a 5, do Código

   • INSOLVÊNCIA
   • MEIOS DE DEFESA DO DEVEDOR
   • CRÉDITO LITIGIOSO
   • CASO JULGADO