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1. TRC2018-11-06

   1818/17.0T8CBR-A.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   a) A obrigação cambiária do avalista consubstancia uma garantia autónoma, cuja extensão

   • AVAL – SEU CONTEÚDO OBRIGACIONAL
   • MEIOS DE DEFESA DO AVALISTA
2. TRC2006-01-31

   3697/05

   Relator: REGINA ROSA

   I – Desde que o Tribunal da Relação, percepcionando os elementos de prova

   • MODIFICAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO
   • AVAL
   • MEIOS DE DEFESA DO AVALISTA