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1. TRC2023-11-21

   3603/21.6T8VIS-A.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I – O descoberto em conta gera-se quando numa conta corrente subjacente

   • INJUNÇÃO
   • MEIOS DE DEFESA
   • MÚTUO BANCÁRIO
   • DESCOBERTO EM CONTA
   • INTERPELAÇÃO
   • JUROS
2. TRC2023-03-14

   541/21.6T8CNT-A.C1

   Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

   I- As reclamações contra a relação de bens têm de ser necessariamente

   • INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
   • RECLAMAÇÃO CONTRA A RECLAMAÇÃO DE BENS
   • MEIOS DE DEFESA
   • COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
   • BENS PRÓPRIOS DOS CÔNJUGES
   • AQUISIÇÃO DE IMÓVEL COM DINHEIRO COMUM