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Relator: CRISTINA NEVES
efeito pelo seu credor. III – Só após a interpelação para pagamento, na ausência de prazo certo para cumprir, o devedor se constitui em mora, como expressamente resulta do disposto ... operações comerciais. VI – Aplica-se aos juros vencidos há mais de cinco anos, o prazo de prescrição previsto no artº 310, al. d) do C.C.(Sumário elaborado pela Relatora
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
inicial ou do que foi complementado pelo cabeça de casal, tendo o decurso do prazo de 30 dias efeitos preclusivos quanto a tais iniciativas. III- São considerados próprios dos cônjuges
Relator: RAQUEL REGO
I - Se é certo que, no incidente de despejo imediato, o arrendatário
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
Sumário (da relatora): I - Com a Lei n.º 117/2019 de 13
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I) Após a liquidação dos bens em processo de insolvência, o terceiro
Relator: ALBERTO RUÇO
I - Nos termos do n.º 3 do artigo 278.º e
Relator: JOSÉ AMARAL
I) O contrato de factoring está previsto no Decreto-Lei nº 171/95
Relator: ISABEL ROCHA
I - O avalista de uma livrança não se obriga perante o avalizado