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1. TRC2023-11-21

   3603/21.6T8VIS-A.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I – O descoberto em conta gera-se quando numa conta corrente subjacente

   • INJUNÇÃO
   • MEIOS DE DEFESA
   • MÚTUO BANCÁRIO
   • DESCOBERTO EM CONTA
   • INTERPELAÇÃO
   • JUROS
2. TRC2019-02-20

   1565/17.3T8CVL.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I - Nos termos do n.º 3 do artigo 278.º e

   • PETIÇÃO INICIAL
   • INEPTIDÃO
   • CORRECÇÃO
   • RECONVENÇÃO
   • RECURSO
   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
3. TRG2016-04-21

   2939/15.0T8VCT-A.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   I) O contrato de factoring está previsto no Decreto-Lei nº 171/95

   • INCOMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
   • CONTRATO DE FACTORING
   • CESSÃO DE CRÉDITO
   • MEIOS DE DEFESA