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1. TRG2021-06-15

   556/20.1T8CHV-A.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   definição de fases processuais relativamente estanques, assentando num princípio de concentração, em que determinado tipo de questões deve ser necessariamente suscitado em certa fase processual (e não nas posteriores

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • MODELO PROCEDIMENTAL
   • MEIOS DE DEFESA
   • PRINCÍPIO DE AUTO RESPONSABILIDADE DAS PARTES
2. TRC2023-03-14

   541/21.6T8CNT-A.C1

   Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

   I- As reclamações contra a relação de bens têm de ser necessariamente

   • INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
   • RECLAMAÇÃO CONTRA A RECLAMAÇÃO DE BENS
   • MEIOS DE DEFESA
   • COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
   • BENS PRÓPRIOS DOS CÔNJUGES
   • AQUISIÇÃO DE IMÓVEL COM DINHEIRO COMUM
3. TRC2021-05-25

   848/19.2T8LRA.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I) Após a liquidação dos bens em processo de insolvência, o terceiro

   • INSOLVÊNCIA
   • APREENSÃO DE BENS
   • TERCEIROS
   • MEIOS DE DEFESA
   • RESTITUIÇÃO E SEPARAÇÃO DE BENS
   • LIQUIDAÇÃO