541/21.6T8CNT-A.C1

Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

I- As reclamações contra a relação de bens têm de ser necessariamente

• INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
• RECLAMAÇÃO CONTRA A RECLAMAÇÃO DE BENS
• MEIOS DE DEFESA
• COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
• BENS PRÓPRIOS DOS CÔNJUGES
• AQUISIÇÃO DE IMÓVEL COM DINHEIRO COMUM