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Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
oposições – e não a todo o tempo, em termos idênticos à junção de prova documental, como parecia admitir o art. 1348.º, n.º 6, do anterior ... numa única peça todos os meios de defesa que considerem oportuno, em face dos factos alegados na petição inicial ou do que foi complementado pelo cabeça de casal, tendo
Relator: CRISTINA NEVES
I – O descoberto em conta gera-se quando numa conta corrente subjacente
Relator: RAQUEL REGO
I - Se é certo que, no incidente de despejo imediato, o arrendatário
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
Sumário (da relatora): I - Com a Lei n.º 117/2019 de 13
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I) Após a liquidação dos bens em processo de insolvência, o terceiro
Relator: ALBERTO RUÇO
I - Nos termos do n.º 3 do artigo 278.º e
Relator: JOSÉ AMARAL
I) O contrato de factoring está previsto no Decreto-Lei nº 171/95
Relator: ISABEL ROCHA
I - O avalista de uma livrança não se obriga perante o avalizado