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1. TRC2023-11-21

   3603/21.6T8VIS-A.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I – O descoberto em conta gera-se quando numa conta corrente subjacente

   • INJUNÇÃO
   • MEIOS DE DEFESA
   • MÚTUO BANCÁRIO
   • DESCOBERTO EM CONTA
   • INTERPELAÇÃO
   • JUROS
2. TRG2021-06-15

   556/20.1T8CHV-A.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   Sumário (da relatora): I - Com a Lei n.º 117/2019 de 13

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • MODELO PROCEDIMENTAL
   • MEIOS DE DEFESA
   • PRINCÍPIO DE AUTO RESPONSABILIDADE DAS PARTES