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1. TRC2021-05-25

   848/19.2T8LRA.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I) Após a liquidação dos bens em processo de insolvência, o terceiro

   • INSOLVÊNCIA
   • APREENSÃO DE BENS
   • TERCEIROS
   • MEIOS DE DEFESA
   • RESTITUIÇÃO E SEPARAÇÃO DE BENS
   • LIQUIDAÇÃO
2. TRC2019-02-20

   1565/17.3T8CVL.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I - Nos termos do n.º 3 do artigo 278.º e

   • PETIÇÃO INICIAL
   • INEPTIDÃO
   • CORRECÇÃO
   • RECONVENÇÃO
   • RECURSO
   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO