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Relator: CATARINA GONÇALVES
para os meios comuns não determina, só por si, a suspensão da instância no processo de inventário até que a questão seja decidida nos meios comuns; nessa situação apenas poderá ... suspensão da instância nos termos gerais e, portanto, desde que já se encontre pendente a acção destinada a resolver as questões relativamente às quais os interessados haviam sido remetidos para
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – Do texto do artº 272º, nº 1 do NCPC (279º/1 do
Relator: MOREIRA DO CARMO
Os juízos de família e menores não são competentes em razão da
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
Estando em causa “benfeitorias” que consistiam em obras variadas, como reboco das
Relator: AFONSO CABRAL
1. Em processo de inventário para separação de meações, em que os
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- Para efeitos de nulidade da decisão (nos termos previstos no art