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1. TRG2026-02-26

   1250/23.7T8VCT-A.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - A partilha adicional é aplicável aos casos em que vem ao

   • PARTILHA ADICIONAL
   • INVENTÁRIO POR DIVÓRCIO
   • COMUNHÃO GERAL DE BENS
   • OMISSÃO DE BENS
   • BENFEITORIAS
   • MEIOS COMUNS
2. TRG2023-02-09

   3080/17.6T8BCL-I.G1

   Relator: AFONSO CABRAL

   1. Em processo de inventário para separação de meações, em que os

   • INVENTÁRIO
   • MEIOS COMUNS
   • BENFEITORIAS
   • PRODUÇÃO DE PROVA
3. TRG2023-02-02

   176/18.0T8VPC-D.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- Para efeitos de nulidade da decisão (nos termos previstos no art

   • NULIDADE DA DECISÃO
   • INVENTÁRIO
   • RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
   • MEIOS COMUNS
   • COMPLEXIDADE
   • GARANTIAS DAS PARTES