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1. TRC2011-11-23citado por 1

   88/10.6 JAGRD.C1

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   1.- Atenta a gravidade do crime cometido, que as condições de vida

   • MEDIDA DE SEGURANÇA
   • INTERNAMENTO DE INIMPUTÁVEL
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • CASO JULGADO FORMAL
   • MEIOS COMUNS
2. TRC2025-04-08

   1018/22.8T8PBL-B.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   I - Sob a epígrafe “outras questões prejudiciais”, estabelece o art. 1093º, nº

   • INVENTÁRIO
   • USUCAPIÃO
   • BENFEITORIAS
   • MEIOS COMUNS
   • MÁ FÉ