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1. TRC2025-04-08

   1018/22.8T8PBL-B.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   I - Sob a epígrafe “outras questões prejudiciais”, estabelece o art. 1093º, nº

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2. TRG2023-05-25

   332/20.1T8CBC-A.G1

   Relator: CONCEIÇÃO BUCHO

   I - O artigo 1106º do Código de Processo Civil enuncia de forma

   • INVENTÁRIO
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