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1. TRG2015-01-29citado por 1

   2271/14.6TBBRG.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   I - A pretensão de ver reintegrada na herança o valor em dinheiro

   • INVENTÁRIO
   • RELAÇÃO DE BENS
   • RECLAMAÇÃO
   • PARTILHA ADICIONAL
   • MEIOS COMUNS
   • APERFEIÇOAMENTO
2. TRG2023-02-02

   176/18.0T8VPC-D.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- Para efeitos de nulidade da decisão (nos termos previstos no art

   • NULIDADE DA DECISÃO
   • INVENTÁRIO
   • RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
   • MEIOS COMUNS
   • COMPLEXIDADE
   • GARANTIAS DAS PARTES