12 resultados
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
decurso da tramitação processual. A omissão de conhecimento e de pronúncia dessas questões poderá acarretar, eventualmente, uma irregularidade, ou mesmo nulidade processual, mas não necessariamente a nulidade da decisão proferida ... partes, o juiz pode abster-se de decidir, e remeter os interessados para os meios comuns. IV – Deve ser decidida no Inventário a natureza (comum, ou própria
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – Do texto do artº 272º, nº 1 do NCPC (279º/1 do
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
I - A pretensão de ver reintegrada na herança o valor em dinheiro
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.- Atenta a gravidade do crime cometido, que as condições de vida
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - A partilha adicional é aplicável aos casos em que vem ao
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I – Estando em causa um inventário para partilha de património comum do
Relator: MOREIRA DO CARMO
I - Sob a epígrafe “outras questões prejudiciais”, estabelece o art. 1093º, nº
Relator: MOREIRA DO CARMO
Os juízos de família e menores não são competentes em razão da
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
Estando em causa “benfeitorias” que consistiam em obras variadas, como reboco das
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
I - O artigo 1106º do Código de Processo Civil enuncia de forma
Relator: FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) Se o crédito relacionado pelo cabeça-de-casal ou invocado por
Relator: AFONSO CABRAL
1. Em processo de inventário para separação de meações, em que os