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1. TRC2025-04-08

   1018/22.8T8PBL-B.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   I - Sob a epígrafe “outras questões prejudiciais”, estabelece o art. 1093º, nº

   • INVENTÁRIO
   • USUCAPIÃO
   • BENFEITORIAS
   • MEIOS COMUNS
   • MÁ FÉ
2. TRC2025-02-25

   1277/23.9T8PBL.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   Os juízos de família e menores não são competentes em razão da

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • MEIOS COMUNS
   • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
   • JUÍZO DE FAMÍLIA E MENORES/JUÍZO CÍVEL