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  1. TRG2023-05-25

    332/20.1T8CBC-A.G1

    Relator: CONCEIÇÃO BUCHO

    I - O artigo 1106º do Código de Processo Civil enuncia de forma

    • INVENTÁRIO
    • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
    • DÍVIDA
    • PROVA DOCUMENTAL
    • MEIOS COMUNS
    • MÚTUO NULO

Fonte

  • Jurisprudência2825
  • Arbitragem (CAAD)1230
  • Legislação (DR)186
  • Fiscal — vinculativas (AT)86
  • Provedor de Justiça26
  • Direito da UE21
  • Tribunal Constitucional11
  • Pareceres (PGR)10
  • Trabalho — BTE3

Tribunal

  • CAAD-T1226
  • TRG861
  • TRC757
  • TRE670
  • JP462
  • DR-I186
  • AT-IV86
  • TCAS54
  • PJ26
  • UE21
  • TCAN19
  • TCONST11
  • PGR-CC10
  • CAAD-A4
  • BTE3
  • CCA2

Ano

  • 2026179
  • 2025310
  • 2024385
  • 2023207
  • 2022203
  • 2021195
  • 2020200
  • 2019232
  • 2018187
  • 2017198
  • 2016172
  • 2015179
  • 2014172
  • 2013159
  • 2012207

Descritor

  • ← todos
  • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL129
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO105
  • ÓNUS DA PROVA101
  • INSOLVÊNCIA92
  • IVA89
  • CONTRATO DE EMPREITADA89
  • EMPREITADA86
  • INDEMNIZAÇÃO75
  • INJUNÇÃO70
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL68
  • RESPONSABILIDADE CIVIL59
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)57
  • IRC55
  • ABUSO DE DIREITO51
  • Competência dos tribunais arbitrais50
  • NULIDADE46
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA44
  • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO44
  • CONTRATO DE COMPRA E VENDA42
  • COMPRA E VENDA40
  • Direito à dedução39
  • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO38
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ38
  • PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA36
  • NULIDADE DA SENTENÇA34