12 resultados
Relator: MOREIRA DO CARMO
sumária da prova a produzir no processo de inventário não consente que sejam aqui decididas, por a inexistência de documentos, de prova pericial ou a inconcludente prova testemunhal produzida possibilitarem ... sendo que a mesma envolve a alegação de variados factos e, em regra, maturada averiguação e larga produção de prova, pelo que dificilmente encontrará possibilidades de resolução no processo
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
face à prova produzida, dar como provadas as mesmas, entende-se não haver lugar à remessa para os meios comuns, pelo simples facto de se entender ser o mais adequado
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – Do texto do artº 272º, nº 1 do NCPC (279º/1 do
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
I - A pretensão de ver reintegrada na herança o valor em dinheiro
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.- Atenta a gravidade do crime cometido, que as condições de vida
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I – Estando em causa um inventário para partilha de património comum do
Relator: MOREIRA DO CARMO
Os juízos de família e menores não são competentes em razão da
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
I - O artigo 1106º do Código de Processo Civil enuncia de forma
Relator: FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) Se o crédito relacionado pelo cabeça-de-casal ou invocado por
Relator: AFONSO CABRAL
1. Em processo de inventário para separação de meações, em que os
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- Para efeitos de nulidade da decisão (nos termos previstos no art
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – Ao contrário do que acontece na situação prevista no art. 1335º