TRG
1250/23.7T8VCT-A.G1
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
partilha adicional. 3 – O artigo 1790.º do C. Civil, impondo, no caso de divórcio, o regime da comunhão de adquiridos na partilha de bens, independentemente de ter sido convencionado
7 resultados
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
partilha adicional. 3 – O artigo 1790.º do C. Civil, impondo, no caso de divórcio, o regime da comunhão de adquiridos na partilha de bens, independentemente de ter sido convencionado
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
causa um inventário para partilha de património comum do casal na sequência de divórcio, a verificação do passivo a que o juiz deve proceder nos termos previstos
Relator: MOREIRA DO CARMO
instaurada na sequência de controvérsia ocorrida em inventário para partilha de meações, requerido após divórcio para apurar empréstimos reclamados pelos credores no inventário de que serão devedores o ex-casal
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
Estando em causa “benfeitorias” que consistiam em obras variadas, como reboco das
Relator: AFONSO CABRAL
1. Em processo de inventário para separação de meações, em que os
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- Para efeitos de nulidade da decisão (nos termos previstos no art
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – Ao contrário do que acontece na situação prevista no art. 1335º