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1. TRG2023-05-25

   332/20.1T8CBC-A.G1

   Relator: CONCEIÇÃO BUCHO

   I - O artigo 1106º do Código de Processo Civil enuncia de forma

   • INVENTÁRIO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
   • DÍVIDA
   • PROVA DOCUMENTAL
   • MEIOS COMUNS
   • MÚTUO NULO
2. TRG2023-02-02

   176/18.0T8VPC-D.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- Para efeitos de nulidade da decisão (nos termos previstos no art

   • NULIDADE DA DECISÃO
   • INVENTÁRIO
   • RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
   • MEIOS COMUNS
   • COMPLEXIDADE
   • GARANTIAS DAS PARTES
3. TRC2014-09-23

   153/03.6TBANS-Q.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – Ao contrário do que acontece na situação prevista no art. 1335º

   • INVENTÁRIO
   • RELAÇÃO DE BENS
   • RECLAMAÇÃO
   • MEIOS COMUNS
   • DIREITO DE RETENÇÃO