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1. TRG2026-02-26

   1250/23.7T8VCT-A.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - A partilha adicional é aplicável aos casos em que vem ao

   • PARTILHA ADICIONAL
   • INVENTÁRIO POR DIVÓRCIO
   • COMUNHÃO GERAL DE BENS
   • OMISSÃO DE BENS
   • BENFEITORIAS
   • MEIOS COMUNS
2. TRG2023-05-25

   332/20.1T8CBC-A.G1

   Relator: CONCEIÇÃO BUCHO

   I - O artigo 1106º do Código de Processo Civil enuncia de forma

   • INVENTÁRIO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
   • DÍVIDA
   • PROVA DOCUMENTAL
   • MEIOS COMUNS
   • MÚTUO NULO
3. TRG2023-02-02

   176/18.0T8VPC-D.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- Para efeitos de nulidade da decisão (nos termos previstos no art

   • NULIDADE DA DECISÃO
   • INVENTÁRIO
   • RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
   • MEIOS COMUNS
   • COMPLEXIDADE
   • GARANTIAS DAS PARTES