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  1. TCAN2011-03-18só sumário

    00165/06.8BEPRT

    Relator: Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia

    I - A prova dos rendimentos auferidos pelo autor de uma acção de

    • PROVA
    • RENDIMENTOS
    • MEIOS ADMITIDOS

Fonte

  • Jurisprudência200

Tribunal

  • ← todos
  • TCAN200

Ano

  • 202613
  • 202520
  • 202413
  • 20236
  • 20226
  • 202113
  • 202016
  • 20198
  • 201813
  • 201715
  • 201610
  • 201510
  • 20144
  • 20135
  • 20126

Descritor

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  • IRC5
  • PROVA5
  • OPOSIÇÃO5
  • GERÊNCIA DE FACTO4
  • ÓNUS DA PROVA4
  • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL4
  • CRITÉRIOS – ART. 120º CPTA3
  • DAA3
  • IABA3
  • PROCEDIMENTO CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE EFICÁCIA (ARTS. 112º, 128º E 129º DO CPTA)3
  • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL2
  • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA2
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA2
  • ADJUDICAÇÃO ILEGAL2
  • PROVIDÊNCIAS CAUTELARES CONSERVATÓRIAS – REQUISITOS2
  • QUESTÃO NOVA2
  • OPOSIÇÃO; REVERSÃO2
  • IMPOSTOS ESPECIAIS SOBRE O CONSUMO (IEC)2
  • GERÊNCIA DE FACTO – CULPA INSUFICIÊNCIA PATRIMÓNIO - OPOSIÇÃO2
  • MEIOS LEGAIS DE PROVA – PROVA PAGAMENTO IMPOSTO - ILEGALIDADE CONCRETA DA LIQUIDAÇÃO - FALTA OU NULIDADE DA CITAÇÃO2
  • ACÇÃO PARA O RECONHECIMENTO DE DIREITO2
  • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL2
  • MEIO PROCESSUAL ADEQUADO; OPOSIÇÃO2
  • EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS2