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  1. TCAN2011-03-18só sumário

    00165/06.8BEPRT

    Relator: Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia

    período expectável e não resultarem sequelas relevantes para o futuro, não afasta a fixação de indemnização por danos não patrimoniais, pelo contrário, apenas pode ter como consequência limita-la quanto

    • PROVA
    • RENDIMENTOS
    • MEIOS ADMITIDOS

Fonte

  • Jurisprudência5052
  • Legislação (DR)587
  • Arbitragem (CAAD)170
  • Provedor de Justiça108
  • Pareceres (PGR)94
  • Tribunal Constitucional76
  • Direito da UE29
  • Fiscal — vinculativas (AT)12
  • Trabalho — BTE6

Tribunal

  • TRG1871
  • TRE1455
  • TRC1426
  • DR-I587
  • JP278
  • CAAD-T163
  • PJ108
  • PGR-CC94
  • TCONST76
  • UE29
  • TCAN14
  • AT-IV12
  • TCAS8
  • CAAD-A7
  • BTE6

Ano

  • 2026363
  • 2025552
  • 2024457
  • 2023427
  • 2022297
  • 2021298
  • 2020275
  • 2019372
  • 2018308
  • 2017344
  • 2016262
  • 2015259
  • 2014188
  • 2013230
  • 2012218

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO537
  • INDEMNIZAÇÃO365
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS338
  • DANO BIOLÓGICO240
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO217
  • RESPONSABILIDADE CIVIL186
  • EQUIDADE156
  • ABUSO DE DIREITO101
  • NULIDADE95
  • ÓNUS DA PROVA94
  • DANOS FUTUROS94
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA94
  • MEDIDA DA PENA89
  • PRESCRIÇÃO87
  • CONTRATO DE SEGURO87
  • DANOS PATRIMONIAIS86
  • CASO JULGADO81
  • NULIDADE DA SENTENÇA76
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL73
  • ACIDENTE DE TRABALHO69
  • REQUISITOS64
  • INSOLVÊNCIA62
  • JUROS DE MORA59
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA56
  • AMEAÇA56