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1. TRC2013-11-26citado por 1

   503/12.4TBGRD.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – A partilha dos bens comuns do casal realizada após o registo

   • PARTILHA DOS BENS DO CASAL
   • EXECUÇÃO
   • PENHORA
   • ARRESTO
   • MEIO PROCESSUAL
2. TRE2010-11-10

   1069/08.5TMSTB.E1

   Relator: MÁRIO SERRANO

   1 -A lei concebe um divórcio por mútuo consentimento judicial em que

   • DIVÓRCIO POR MÚTUO CONSENTIMENTO
   • ATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
   • MEIO PROCESSUAL
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • NULIDADE DE SENTENÇA
3. TRG2009-04-30

   119/03.6TCGMR.G1

   Relator: HENRIQUE ANDRADE

   I – O pedido de rectificação de supostos erros materiais e de inexactidões

   • RECTIFICAÇÃO DE ERROS MATERIAIS
   • MEIO PROCESSUAL
   • IMPUGNAÇÃO
   • FACTOS
   • RECONHECIMENTO DE FACTO