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1. TRE2021-02-25citado por 2

   52149/19.0YIPRT.E1

   Relator: JOSÉ MANUEL BARATA

   I.- A pretensão que pode ser exercida no processo de injunção é

   • INJUNÇÃO
   • MEIO PROCESSUAL
   • PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO
2. TRE2026-01-29

   146/25.2T8ELV.E1

   Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA

   Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - o

   • INJUNÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • NÃO CUMPRIMENTO
   • ADMISSIBILIDADE
   • MEIO PROCESSUAL
   • CONTRADITÓRIO