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1. TRE2026-01-29

   146/25.2T8ELV.E1

   Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA

   Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - o

   • INJUNÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • NÃO CUMPRIMENTO
   • ADMISSIBILIDADE
   • MEIO PROCESSUAL
   • CONTRADITÓRIO
2. TRG2018-07-10

   3898/17.0T8GMR.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – Eliminado, no actual C.P.C., o processo especial de liquidação judicial de

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • LIQUIDAÇÃO JUDICIAL
   • MEIO PROCESSUAL
   • PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO FORMAL