1806/17.7T8GMR-C.G1

Relator: JOSÉ AMARAL

autos, capaz de legalmente compor uma situação visível de clara conveniência para o interesse superior da menor que autorize como viável e oportuno alterar, provisoriamente, as regras do exercício

• REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
• ALTERAÇÃO DO REGIME PROVISÓRIO
• MEIO PROCESSUAL
• RECORRIBILIDADE DA DECISÃO