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1. TRG2025-09-25

   1017/24.5T8GMR.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   Ainda que o acidente não tenha sido participado a tribunal, é possível

   • REVISÃO DE INCAPACIDADE
   • AGRAVAMENTO DA DESVALORIZAÇÃO
   • MEIO PROCESSUAL
   • FRAUDE À LEI
2. TRG2018-07-10

   3898/17.0T8GMR.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – Eliminado, no actual C.P.C., o processo especial de liquidação judicial de

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • LIQUIDAÇÃO JUDICIAL
   • MEIO PROCESSUAL
   • PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO FORMAL