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1. TRE2017-02-22

   25/14.9T8LAG.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   procede, no que ora importa, «à impugnação da letra ou assinatura do documento particular». VI - Não tendo sido impugnadas, as assinaturas constantes do documento em questão nos autos, consideram ... artigo 376.º do CC, encontrando-se reconhecida a autoria do referido documento particular, ou seja, a sua subscrição por Autor e Réu, e não tendo sido validamente arguida

   • OBJECTO DA PROVA
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • IMPUGNAÇÃO DE DOCUMENTOS
   • MEIO PROCESSUAL
   • DOCUMENTO PARTICULAR
2. TRE2026-01-29

   146/25.2T8ELV.E1

   Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA

   Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - o

   • INJUNÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • NÃO CUMPRIMENTO
   • ADMISSIBILIDADE
   • MEIO PROCESSUAL
   • CONTRADITÓRIO
3. TRG2018-02-01

   1806/17.7T8GMR-C.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1. O despacho proferido no âmbito da conferência de pais realizada, com

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • ALTERAÇÃO DO REGIME PROVISÓRIO
   • MEIO PROCESSUAL
   • RECORRIBILIDADE DA DECISÃO
4. TRE2010-11-10

   1069/08.5TMSTB.E1

   Relator: MÁRIO SERRANO

   1 -A lei concebe um divórcio por mútuo consentimento judicial em que

   • DIVÓRCIO POR MÚTUO CONSENTIMENTO
   • ATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
   • MEIO PROCESSUAL
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • NULIDADE DE SENTENÇA