TRE
25/14.9T8LAG.E1
Relator: ALBERTINA PEDROSO
não pudesse ser ainda cumprida. X - Não havendo incumprimento definitivo do contrato-promessa de compra e venda, a mora do Apelado abre ao Apelante a porta da execução específica daquela
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Relator: ALBERTINA PEDROSO
não pudesse ser ainda cumprida. X - Não havendo incumprimento definitivo do contrato-promessa de compra e venda, a mora do Apelado abre ao Apelante a porta da execução específica daquela
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
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Relator: EMÍDIO SANTOS
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Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO
1 - O estabelecido no art. 381º, nº 3 do CPC aplica-se