2 resultados

1. TRC2013-11-26citado por 1

   503/12.4TBGRD.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – A partilha dos bens comuns do casal realizada após o registo

   • PARTILHA DOS BENS DO CASAL
   • EXECUÇÃO
   • PENHORA
   • ARRESTO
   • MEIO PROCESSUAL
2. TRC2017-03-14

   3943/15.3T8LRA-B.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   1 – A decisão jurisdicional a conhecer da dispensa do pagamento do remanescente

   • CUSTAS
   • TAXA DE JUSTIÇA
   • DISPENSA DO PAGAMENTO DO REMANESCENTE
   • REFORMA
   • RECLAMAÇÃO DA CONTA
   • MEIO PROCESSUAL