TRG
586/05-2
Relator: MIGUEZ GARCIA
está-se a actuar ao arrepio da lei, cometendo-se a nulidade insanável, de conhecimento oficioso, prevista no artigo 119º, alínea
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Relator: MIGUEZ GARCIA
está-se a actuar ao arrepio da lei, cometendo-se a nulidade insanável, de conhecimento oficioso, prevista no artigo 119º, alínea
Relator: MIGUEZ GARCIA
está-se a actuar ao arrepio da lei, cometendo-se a nulidade insanável, de conhecimento oficioso, prevista no artigo 119º, alínea
Relator: JOSÉ AMARAL
exige. 3. As nulidades previstas no art.º 615º, do CPC, não são de conhecimento oficioso. Carecem de ser arguidas pela parte interessada na sua declaração, mediante as regras adjectivas ... falta de fundamentação (esta não suscitada pelo recorrente), a questão não pode ser conhecida por dela não ter interposto recurso independente nem subordinado. 5. Limitando-se a decisão recorrida
Relator: HENRIQUE ANDRADE
definição constante do artº493.º.3 do CPC, excepção peremptória, não sendo de conhecimento oficioso, por isso que respeitante a matéria (suposto direito de servidão) não excluída da disponibilidade ... posse consta da petição inicial, e a data da entrada em juízo desta é conhecida dos réus desde a citação – artº489.º.2 do CPC. III - Os recorrentes não podem
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
I.- A pretensão que pode ser exercida no processo de injunção é
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
A acção com fundamento na prescrição ou suspensão do direito a pensões
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - o
Relator: ANTERO VEIGA
Ainda que o acidente não tenha sido participado a tribunal, é possível
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I – O processo especial de inventário é, em princípio, o meio adequado
Relator: MANUEL BARGADO
O procedimento de injunção é um meio processual adequado para peticionar o
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
Se da interpretação das declarações vertidas no requerimento da executada, apesar de
Relator: LUÍS CRAVO
1 – A decisão jurisdicional a conhecer da dispensa do pagamento do remanescente
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - O juiz não tem que responder aos «temas de prova» mas
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – O CIRE introduziu um regime de impugnação da sentença declaratória de
Relator: ANTERO VEIGA
1 - As eventuais doenças profissionais integram-se no âmbito material do regime
Relator: MOISÉS SILVA
I - Ocorrendo a previsão do art.º 141.º n.º 3
Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO
1 - O estabelecido no art. 381º, nº 3 do CPC aplica-se
Relator: MÁRIO SERRANO
1 -A lei concebe um divórcio por mútuo consentimento judicial em que