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  1. TRE2026-01-29

    146/25.2T8ELV.E1

    Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA

    Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - o

    • INJUNÇÃO
    • INDEMNIZAÇÃO
    • NÃO CUMPRIMENTO
    • ADMISSIBILIDADE
    • MEIO PROCESSUAL
    • CONTRADITÓRIO

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência2574

Tribunal

  • TRE870
  • TRG831
  • TRC796
  • TCAS27
  • JP25
  • TCONST15
  • TCAN10

Ano

  • 2026183
  • 2025296
  • 2024219
  • 2023185
  • 2022144
  • 2021112
  • 2020118
  • 2019125
  • 2018120
  • 2017155
  • 2016111
  • 2015111
  • 201476
  • 2013113
  • 2012110

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO92
  • NULIDADE88
  • ABUSO DE DIREITO65
  • CONTRATO DE TRABALHO59
  • COMPETÊNCIA MATERIAL57
  • NULIDADE DA SENTENÇA51
  • MEDIDA DA PENA49
  • ÓNUS DA PROVA41
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA41
  • REQUISITOS37
  • CASO JULGADO36
  • RECURSO34
  • INSOLVÊNCIA31
  • INDEMNIZAÇÃO31
  • ESTAFETA31
  • PRESCRIÇÃO29
  • RESPONSABILIDADE CIVIL28
  • NULIDADE DE SENTENÇA27
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS27
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA26
  • RESOLUÇÃO26
  • DIFAMAÇÃO26
  • PLATAFORMA DIGITAL25
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO24
  • CONTRA-ORDENAÇÃO24