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1. TRG2018-02-01

   1806/17.7T8GMR-C.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1. O despacho proferido no âmbito da conferência de pais realizada, com

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • ALTERAÇÃO DO REGIME PROVISÓRIO
   • MEIO PROCESSUAL
   • RECORRIBILIDADE DA DECISÃO
2. TRE2010-11-10

   1069/08.5TMSTB.E1

   Relator: MÁRIO SERRANO

   1 -A lei concebe um divórcio por mútuo consentimento judicial em que

   • DIVÓRCIO POR MÚTUO CONSENTIMENTO
   • ATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
   • MEIO PROCESSUAL
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • NULIDADE DE SENTENÇA