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1. TRE2015-10-20citado por 2

   89/11.7TARMR.E1

   Relator: ANA BARATA DE BRITO

   Incorre no crime (tentado) de ofensa à integridade física qualificada (arts. 143º

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
   • MEIO PARTICULARMENTE PERIGOSO
   • VEÍCULO
2. TRC2018-11-28citado por 1

   24/17.9GCLMG.C1

   Relator: ABÍLIO RAMALHO

   1 – O jurídico-processualmente relevante juízo de majoração da carga de desvalor

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
   • ESPECIAL CENSURABILIDADE
   • MEIO PARTICULARMENTE PERIGOSO
   • CHAVE INGLESA
3. TRG2024-09-10

   2796/22.0JABRG.G1

   Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA

   I – A enumeração das circunstâncias susceptíveis de revelar a especial censurabilidade ou

   • CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • ESPECIAL PERVERSIDADE E CENSURABILIDADE
   • MEIO PARTICULARMENTE PERIGOSO
   • LEGÍTIMA DEFESA
4. TRG2018-09-24

   234/15.3GBVVD.G1

   Relator: JORGE BISPO

   Constitui meio particularmente perigoso para perpetrar uma ofensa à integridade física, nos

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • MEIO PARTICULARMENTE PERIGOSO
   • GARRAFA EM VIDRO PARTIDA
   • ARTºS 143º
   • Nº1
   • 145º