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711/11.5JACBR.C1
Relator: LUÍS COIMBRA
No âmbito do crime de ofensa à integridade física, é meio de
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Relator: LUÍS COIMBRA
No âmbito do crime de ofensa à integridade física, é meio de
Relator: MARTINHO CARDOSO
1 - Encontrando-se os documentos no processo, tendo os sujeitos processuais integral
Relator: ARTUR VARGUES
- Estão afastados da qualificação os meios, métodos ou instrumentos mais comuns de
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I – A enumeração das circunstâncias susceptíveis de revelar a especial censurabilidade ou
Relator: JORGE BISPO
Constitui meio particularmente perigoso para perpetrar uma ofensa à integridade física, nos
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - Os factos essenciais descritos na acusação, em articulação com as normas
Relator: JORGE BISPO
I) Meios particularmente perigosos são todos aqueles que, quando usados, tendo em