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1. TRE2010-02-25citado por 1

   131/06.3PAABT.E1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   1 - Encontrando-se os documentos no processo, tendo os sujeitos processuais integral

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA GRAVE
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PROVA DOCUMENTAL
   • MOTIVO FÚTIL
   • MEIO PARTICULARMENTE PERIGOSO
2. TRE2024-10-08

   304/23.4GBGDL-A.E1

   Relator: ARTUR VARGUES

   - Estão afastados da qualificação os meios, métodos ou instrumentos mais comuns de

   • HOMICÍDIO
   • MEIO PARTICULARMENTE PERIGOSO
   • PRINCÍPIO DA DUPLA VALORAÇÃO